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Justiça Viva Latest Julgados

Tribunais Superiores
  • 1
Tribunais Superiores
Enviado em: 15/05/2022Área: Processo Civil

#0008 PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. MORTE DE DETENTO. INDENIZAÇÃO EM R$100.000,00. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO.

  • 1

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE PRESO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO ESTADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem reconheceu que o valor de R$ 100.000,00, arbitrado ...

dano moralsúmula 7
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Resposta
Tribunais Superiores
  • 1
Tribunais Superiores
Enviado em: 23/04/2022Área: Processo Civil

#0007 PRESCRIÇÃO. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

  • 1

Aplicando-se a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002, observa-se que entre a data do falecimento do esposo da autora e a data de entrada em vigor do novo Código Civil, qual seja, 10/01/2003, não havia transcorrido mais da metade do prazo vintenário, consequentemente a prescrição, a partir deste marco, deveria ser computada pelo prazo trienal. Insta salientar que, ...

danoDPVATprescrição
  • 1 1 Resposta
  • 15 Visitas
Resposta
Tribunais Superiores
  • 1
Tribunais Superiores
Enviado em: 17/03/2022Área: Processo Civil

#0006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO PRIMITIVA. MULTA PROCESSUAL.

  • 1

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUARTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARESP. VÍCIOS APONTADOS EM ALUSÃO À QUESTÃO MERITÓRIA PRIMITIVA E NÃO AO JULGADO EMBARGADO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. É clássico da disciplina jurídico-processual que os embargos de declaração opostos contra acórdão que responde embargos de declaração devem levar em consideração, para efeito de alegada violação do art. 1.022 ...

embargos protelatóriosprocesso civil
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Resposta
Tribunais Superiores
  • 0
Tribunais Superiores
Enviado em: 06/03/2022Área: Processo Civil

#0005 DANO MORAL. MORTE DE DETENTO EM UNIDADE PRISIONAL.

  • 0

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESO CUSTODIADO ESPANCADO ATÉ O ÓBITO NO INTERIOR DE PRESÍDIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO DOS FILHOS QUE NÃO CONSTAVAM NA INICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CONTESTAÇÃO. ARGUMENTO NÃO ENFRENTADO ESPECIFICAMENTE NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E 284 AMBAS DO STF. VERBA INDENIZATÓRIA ...

danodano moral
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Resposta
Justiça Federal
  • 0
Justiça Federal
Enviado em: 22/01/2022Área: Processo Civil

#0004 NULIDADE SENTENÇA. CERCEAMENTO DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO.

  • 0

PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECOCIDADE. ELEMENTOS EMPÍRICOS DA CAUSA A APURAR EM INSTRUÇÃO. EXCLUSÃO INDEVIDA DE PARTE LITISCONSORCIAL. NULIDADE, INCLUSIVE DA SENTENÇA ANULADA (ARTS. 281 E 282, CPC). INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Matéria que não se encontra amadurecida para receber decisão judicial definitiva, em razão de prova a aperfeiçoar na instrução processual. 2) Documentação ilegível apresentada, ...

nulidade
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Resposta
Justiça Estadual
  • -1
Justiça EstadualIniciante
Enviado em: 15/01/2022Área: Processo Civil

#0003 DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME EM ROL DE INADIMPLENTE. CONTRATO INEXISTENTE. DANO CONFIGURADO. REDUÇÃO

  • -1

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM EXAMINAR O ACERTO OU DESACERTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONDENANDO O BANCO RÉU À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ ...

bancáriodano moral
  • 0 0 Respostas
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Resposta
Justiça Estadual
  • 0
Justiça EstadualIniciante
Enviado em: 21/12/2021Área: Processo Civil

#0002 REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. DIREITO À SAÚDE.

  • 0

APELAÇÃO.REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO ASSOCIADO A TRANSTORNO DE APRENDIZADO. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DEDIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS.5º, 6º, ...

remessa necessária
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    #0001 Embargos de declaração em habeas corpus. Conhecimento e revogação ...

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    #0007 PRESCRIÇÃO. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGOR DO ...

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  • Justiça Estadual

    #0003 DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME EM ROL DE INADIMPLENTE. ...

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  • mcintra
    mcintra added an answer A magistrada da Capital do Ceará julgou por sentença procedente… 23/04/2022 as 11:40 am
  • mcintra
    mcintra added an answer O habeas corpus havia sido CONCEDIDO pelo tribunal de justiça,… 21/12/2021 as 11:55 am

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