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Clessius Gomes

Da locação para temporada

Da locação para temporada

O instituto da locação para temporada, ou mais conhecido como locação por temporada, é uma espécie de locação de imóvel urbano que possui fundamento jurídico nos arts. 48 a 50 da Lei nº 8.245, de 18/10/1991 Lei do Inquilinato. O conceito vem expresso no corpo do art. 48 da referida legislação que retrata o seguinte: “Considera-se locação…