Blog – 3 Column

Da locação para temporada

Da locação para temporada

O instituto da locação para temporada, ou mais conhecido como locação por temporada, é uma espécie de locação de imóvel urbano que possui fundamento jurídico nos arts. 48 a 50 da Lei nº 8.245, de 18/10/1991 Lei do Inquilinato. O conceito vem expresso no corpo do art. 48 da referida legislação que retrata o seguinte: “Considera-se locação…

Uma crítica ao reconhecimento da litigância de má-fé

Uma crítica ao reconhecimento da litigância de má-fé

O processo civil é regido por primados formais de veracidades e presunções. É dizer, está distante de se configurar uma reprodução de uma realidade material, mas possui seus contornos de existência na construção de uma verdade formal, entendida esta como o discurso construído e submetido ao contraditório e sobre o qual paira uma compreensão sobre…