Responder a: #0014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EVASIVA. NÃO CUMPRIMENTO DO PAPEL DE JULGAR PELO TRIBUNAL.

Fóruns Processo Civil #0014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EVASIVA. NÃO CUMPRIMENTO DO PAPEL DE JULGAR PELO TRIBUNAL. Responder a: #0014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EVASIVA. NÃO CUMPRIMENTO DO PAPEL DE JULGAR PELO TRIBUNAL.

    mcintra
    Master

    Quem lê esse julgado não tem capacidade de compreender o que foi decidido ou sobre o que tratou o tribunal em sua ementa. Trata-se da materialização da folclórica decisão que invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (art. 489, §1º, inc. III, do CPC). O voto condutor é igualmente evasivo e sem conteúdo material sobre o que foi discutido no recurso. Veja-se, ipisis litteris o que disse a d. relatora:

    “Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão hostilizado.

    Em suas razões alegou, em síntese, a necessidade de integralizar o Acórdão, por subsumir-se ao disposto no art. 1.022, do Código de Processo Civil (CPC).

    Ao final, pugnou pelo acolhimento dos Embargos de Declaração para sanar o vício apontado no v. Acórdão.

    Não apresentadas contrarrazões.

    É o relatório”.

    Para quem buscava um bom exemplo para decisão nula, esse julgado se apresenta emblemático, pois reúne a impossibilidade de compreensão do que fora decidido, deixando de lado a apreciação o pedido formulado pela parte. Uma lástima que pensávamos não existir em tempos modernos.

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