#0005 INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Fóruns Processo Civil #0005 INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

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    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RATIFICOU SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSPORTE PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA DO ATO ILÍCITO, DANO E NEXO CAUSAL QUE, NO ENTANTO, PERSISTE SENDO DA PARTE AUTORA/AGRAVANTE. LESÃO PROVADA. NEXO CAUSAL, PORÉM, NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA IGUALMENTE DE PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA ENSEJADORA DA REPARAÇÃO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    1. Em que pese a relação existente entre os litigantes ser nitidamente de consumo, a parte demandante, ora agravante, não fica isenta do seu encargo processual de provar os fatos constitutivos do direito vindicado, sobretudo o ilícito civil, o dano e o nexo de causalidade.

    2. In casu, a despeito de demonstrar uma lesão à sua coluna cervical, por outro lado, a autora não comprova que esse dano teria sido resultado de uma suposta conduta dita ilícita do preposto da agravada. Ilicitude esta que, se diga, também não veio a ser cabalmente atestada.

    3. É que, todas as provas coligidas aos autos externam um cenário contrário à narrativa da insurgente, pois é aferível aqui que o veículo coletivo no qual se encontrava a postulante trafegava em velocidade compatível com a da via (ou seja, em 42,59 km/h, no limite de 60 km/h); e, na verdade, o ônibus não passou de forma brusca em uma “lombada” (como dito pela parte recorrente), mas na realidade sobre uma simples saliência na pista de rolamento, cuja fotografia denota claramente ser incapaz de subsidiar a tese autoral de que por conta dela (e da velocidade empreendida) teria havido o impacto causador da lesão.

    4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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